Ficha de Adesão
PAME - ABRE SP

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Sub-Estipulante

Prazos e Vencimentos
Dados Pessoais

No momento da Assinatura Eletrônica, será obrigatório o envio do comprovante de residência aqui informado e em nome do Titular.

E-mail para recebimento do TOKEN e efetivação da DECLARAÇÃO DE SAÚDE e respectiva assinatura (e-mail de propriedade exclusiva do Beneficiário Titular da proposta). Este E-mail também, só poderá ser usado para gerar uma única Assinatura Eletrônica.

Dados Funcionais
Dependentes
Informações do(s) Plano(s) Pretendido(s)
RUBI QPDIAMANTE QPDIAMANTE 2016 QP
Registro ANS 478372177477151166477150168
Acomodação ParticularParticularParticular
Coparticipação NãoNãoNão
Abrangência ESTADUALNACIONALNACIONAL
Rede Rede credenciada à PAMERede credenciada à PAMERede credenciada à PAME
Vencimento Dia 05 ou 20, de acordo com a vigência do plano.Dia 05 ou 20, de acordo com a vigência do plano.Dia 05 ou 20, de acordo com a vigência do plano.
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Declaro que tive acesso de forma digital, anteriormente à esta adesão, ao MPS (Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde), estando ciente das condições deste instrumento. Declaro ainda estar ciente que os cartão(ões) de identificação ao plano serão enviados pelo Correio para o endereço indicado por mim nesta Proposta de Adesão.

Termos e Condições Gerais

Declaração do contrato de adesão à Administradora de Benefícios

Pelo presente, declaro expressamente que, após ter recebido, lido e compreendido o “Manual de Orientação de Planos de Saúde” (MPS), editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), concordo e estou ciente que:

1. Este instrumento é minha Proposta de Adesão aos contratos de plano de assistência à saúde, coletivos por adesão (os “benefícios”), celebrados entre a AllCare Administradora de Benefícios São Paulo LTDA. (a “Administradora de Benefícios”) e a PAME - Associação de Assistência Plena em Saúde (a "operadora") e destinado à população que mantenha vínculo com a minha “Entidade”, que é a Pessoa Jurídica indicada na página 1/14 desta Proposta, conforme resolução normativa 195/09 da ANS;

2. Somente serão aceitos como dependentes o (a) meu cônjuge; os (as) meus filhos(as) solteiros de até 18 (dezoito) anos sendo universitários ou não, de até 24 (vinte e quatro) anos sendo universitários, e o menor solteiro sob guarda ou tutela judicial. Ao completar 24 (vinte e quatro) anos, meus dependentes serão excluídos automaticamente.

3. Sou o único responsável pelos documentos e informações fornecidos por mim e por meu(s) dependente(s) sobre toda e qualquer circunstância que possa influir na aceitação desta Proposta, na manutenção ou no valor mensal dos benefícios, sabendo que omissões ou dados incorretos acarretarão perda de todos os meus direitos, bem como o(s) do(s) meu(s) dependente(s), decorrente(s) dos benefícios;

4. Após a aceitação desta Proposta, o(s) benefício(s) terá(ão) início na data indicada no campo "Início da Vigência", constante na página 1/14 da presente, e tanto eu quanto meu(s) dependentes(s) indicado(s) passaremos a ser denominado "beneficiários".

5. Assumindo a condição de beneficiário, ficam outorgados à Administradora de Benefícios amplos poderes para me representar, assim como o(s) meu(s) beneficiário(s) dependente(s), perante a(s) Operadora(s) e outros órgãos, em especial a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, no cumprimento e/ou nas alterações destes benefícios, bem como nos reajustes dos seus valores mensais;

6. Tenho ciência de que a vigência indicada na página 1/14 desta proposta está de acordo com o período de adesão informado na página 4/14 e não se confunde com a vigência do contrato coletivo por adesão entre Administradora de Benefícios e Operadora, que tem como data base todo mês de Novembro de cada ano;

7. Poderei, assim como meu(s) beneficiário(s) dependente(s), utilizar o(s) benefício(s) por meio dos prestadores próprios ou credenciados da(s) Operadora (s), respeitadas as condições contratuais e a disponibilidade dos planos, conforme definidas com a Entidade. Estou ciente de que, para todos os planos destes contratos coletivos, a(s) Operadora(s) poderá(ão) se utilizar do direcionamento, do referenciamento ou da hierarquização de acesso para os procedimentos de alta complexidade e/ou de alto custo e/ou internações, preferencialmente para a sua rede própria de prestadores.

8. A Operadora assegurará o reembolso, no limite das obrigações deste Contrato, das despesas efetuadas pelo Beneário com assistência à saúde, dentro da área geográfico do plano, nos casos exclusivos de urgência ou de emergência, quando não for possível a utilização dos serviços próprios ou credenciados pela Operadora.

9. Os benefícios de planos de assistência à saúde estão relacionados no “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde” e suas diretrizes, instituídos pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no tratamento das doenças codificadas na versão 10 da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), da Organização Mundial da Saúde (OMS), observadas as condições gerais deste(s) beneficio(s);

10. As coberturas excluídas do benefício de plano de assistência à saúde são aquelas citadas na Lei nº 9.656/98, e as não incluídas, no“Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde”e suas diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;

11. Tenho ciência dos prazos de carência para utilização dos benefícios, conforme tabela indicativa a seguir. Tenho ciência também que a contagem dos prazos de carência se iniciará a partir do início da vigência do contrato. Para efeitos de isenção de carências, deve-se observar as normas regulamentares da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e a legislação em vigor e, se houver redução de carências, deve-se observar o Aditivo de Redução de Carências, que acompanha esta Proposta;

Grupo de Benefícios Carência Contratual
Urgência e Emergência 24 horas
Consultas e exames médicos que não necessitem de autorização prévia 30 dias
C.P.T. (Cobertura Parcial Temporária) 180 dias
Tratamentos complementares, internações, eventos cirúrgicos e outros previstos nos planos médicos 300 dias
Parto a termo 24 meses

12. Havendo na “Declaração de Saúde” a informação de doença(s) ou lesão(ões) preexistente(s), ou sendo estas detectadas por meio da perícia médica, poderá ser aplicada pela(s) Operadora(s) a Cobertura Parcial Temporária (CPT), a qual admite, por um período ininterrupto de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de início de vigência do benefício, a suspensão da cobertura para Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados à(s) doença(s) ou à lesão(ões) preexistente(s) declarada(s);

13. As características do benefício relativas a: (I) segmentação assistencial; (II) acomodação em internação; e (III) abrangência geográfica estão definidas na página 1 desta Proposta;

14. A realização de: (I) exames de alta complexidade; (II) internações; (III) remoções; e (IV) procedimentos especiais dependem de autorização prévia da Operadora;

15. Nos planos que conste mecanismo de coparticipação, nas internações psiquiátricas, o custeio integral será de até 30 (trinta) dias de internação, contínuos ou não, a cada 12 (doze) meses de vigência. A partir desse período, será cobrada coparticipação correspondente a 50%(cinquenta por cento) incidente sobre o valor dos serviços utilizados e faturados pelo prestador.

15.1 Nos planos que conste mecanismo de coparticipação, os valores a serem cobrados pela realização dos procedimentos seguirão conforme tabela abaixo, compõe o contrato, do que declaro ter tido acesso antes da opção de assinar o presente Instrumento de Proposta de Adesão.

Procedimentos Percentual Limite por Item
Consultas Eletivas - por evento 30% R$ 20,00
Consulta Hospitalares de Emergência - por evento 30% R$ 40,00
Exames Básicos - por unidade 30% R$ 20,00
Exames de Alta Complexidade - por unidade 30% R$ 75,00
Psicoterapia - por sessão - por sessão 30% R$ 20,00
Psicologia - por sessão 30% R$ 20,00
Terapia Ocupacional - por sessão 30% R$ 20,00
Fonoaudiologia - por sessão 30% R$ 20,00
Fisioterapia - por sessão 30% R$ 20,00
Acunpuntura - por sessão 30% R$ 20,00
Nutrição - por sessão 30% R$ 20,00
RPG - por sessão 30% R$ 20,00
Quimioterapia - por sessão 30% R$ 75,00
Radioterapia - por sessão 30% R$ 75,00

16. Tenho ciência de que devo comunicar expressamente à Administradora de Benefícios toda e qualquer alteração cadastral, tais como, mas não limitada à: minha perda de elegibilidade, exclusão e/ou inclusão de dependentes indicados nesta proposta, mudança e endereço, correção de data de nascimento.

17. Tenho ciência que, a data de vencimento da mensalidade do(s) meu(s) plano(s) será aquela indicada na página 4/14 desta Proposta, e o atraso no pagamento acarretará multa compensatória de 2% (dois por cento) sobre o referido valor mensal do(s) benefício(s), mais acréscimo de mora diária de 0,0333% (zero vírgula zero três três três por cento) sobre o valor total do(s) benefício(s);

18. TENHO CIÊNCIA QUE, CASO NÃO OCORRA A QUITAÇÃO DA MENSALIDADE EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO ORIGINAL DO BOLETO BANCÁRIO, PODERÁ OCORRER A SUSPENSÃO DO(S) BENEFÍCIO(S), CUJA UTILIZAÇÃO SOMENTE SERÁ RESTABELECIDA, EM ATÉ 5 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DA QUITAÇÃO INTEGRAL DO(S) VALOR(ES) PENDENTE(S), ACRESCIDO(S) DOS ENCARGOS SUPRACITADOS;

19. TENHO CIÊNCIA QUE, A INADIMPLÊNCIA POR PERIODO SUPERIOR A 30 DIAS APÓS O VENCIMENTO ORIGINAL DA MENSALIDADE, ACARRETARÁ A EXCLUSÃO DO TITULAR E SEUS DEPENDENTES DO PLANO DE SAÚDE TRATADOS NO PRESENTE INSTRUMENTO DE ADESÃO;

20. Poderei postular nova adesão ao(s) benefício (s) após ser feita nova análise e aceitação das condições de minha elegibilidade e após ter quitado eventuais débitos anteriores. A nova adesão está sujeita ao cumprimento de novos prazos de carência parciais ou totais, de acordo com os normativos da legislação em vigor;

21. No caso de inadimplência do valor mensal do(s) benefício(s), por período superior a 30 (TRINTA) DIAS a contar da data de seu vencimento, a Administradora de Benefícios poderá usar todos os meios legais e necessários para obter a cobrança dos valores em atraso, gerando, inclusive, a inscrição desta informação nos Serviços de Proteção ao Crédito;

22. Em caso de cancelamento do(s) benefício(s), devolverei imediatamente à Administradora de Benefícios os cartões de identificação do(s) beneficiário(s), assumindo todas as responsabilidades civis, criminais e financeiras por toda e qualquer utilização indevida do(s) benefício(s), incluindo a utilização por terceiros, com ou sem o meu conhecimento;

23. presente Instrumento de Adesão se refere a plano de saúde vinculado a contrato coletivo por adesão, e que, por isso, não há que se falar em continuidade de vínculo em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria. Ou seja, não se aplicam as hipóteses previstas nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98;

24. O valor mensal do(s) benefício(s) poderá sofrer os seguintes reajustes: (I) reajuste índice de sinistralidade, que ocorre anualmente no mês de Novembro ou na menor periodicidade permitida em lei, independentemente da data de minha adesão a esta proposta, para atualização monetária e pela alteração de custos, utilização dos serviços médicos e uso de novas tecnologias; (II) reajuste por mudança de faixa etária, que ocorre quando o beneficiário titular ou dependente completa uma idade que ultrapassa o limite da faixa etária em que se encontrava, conforme tabela a seguir; (III) reajuste(s)em outra(s) hipótese(s) que venha(m) a ser autorizado(s) pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar – ANS;

Os percentuais de reajustes incidentes em cada mudança de faixa etária são os seguintes;

Linha de Produtos

Faixa Etária

RUBI 230
Nacional
(QUARTO PRIVATIVO)

DIAMANTE 230
Nacional
(QUARTO PRIVATIVO)

Até 18 anos - -
De 19 a 23 anos 13,45% 13,45%
De 24 a 28 anos 13,73% 13,73%
De 29 a 33 anos 14,35% 14,35%
De 34 a 38 anos 9,74% 9,74%
De 39 a 43 anos 28,00% 28,00%
De 44 a 48 anos 33,00% 33,00%
De 49 a 53 anos 33,00% 33,00%
De 54 a 58 anos 24,25% 24,25%
59 anos ou mais 39,72% 39,72%


25. Tenho ciência que devo comunicar expressamente à Administradora de Benefícios o pedido de minha exclusão do plano;

26. Tenho ciência que a solicitação do cancelamento do plano deverá ser comunicada à Administradora de Benefícios que encaminhará à Operadora para adoção das medidas cabíveis, em conformidade com a Resolução Normativa nº 412, de 10 de novembro de 2016, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

27. Tenho ciência de que o cancelamento do plano não isentará a quitação do valor referente a coparticipação e mensalidade, até a data do efetivo cancelamento.

28. Tenho ciência que devo encaminhar prontamente à Administradora de Benefícios e/ou à(s) Operadora(s), quando qualquer uma delas solicitar documentos complementares e comprobatórios referentes a todas as informações ora declaradas;

29. Poderei desistir desta Proposta, sem nenhum ônus, desde que tal decisão seja comunicada por escrito à Administradora de Benefícios no prazo máximo de 7 (sete) dias, contados a partir da data de minha assinatura neste instrumento;

30. O Foro para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Proposta é o do meu domicílio.

Termo de Declaração, Ciência e Autorização

1. Declaro que as informações prestadas nesta Proposta Contratual são verdadeiras e completas e que não foram omitidas circunstâncias que possam influir na aceitação da referida Proposta Contratual ou no valor da contraprestação pecuniária, bem como estou ciente de que, de acordo com o art. 766 do Código Civil Brasileiro e o disposto em legislação específica, se forem constatados dados inverídicos, falsos ou incompletos, ficarei sujeito à suspensão ou à denúncia do contrato.

2. Declaro que recebi o Orientador Médico com a rede credenciada contratada definida pelo tipo de plano contratado e que as atualizações estarão no site da operadora (www.bradescosaude.com.br)

3. Declaro que tenho ciência de que o Rol de Procedimentos Médicos tem sua atualização sob responsabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e está disponível no site www.ans.gov.br e acessível por meio do site das operadoras.

4. Declaro estar ciente de que cancelamento do meu plano não me isentará de quitar o valor referente à minha coparticipação e de meus dependentes.

5. Declaro que a Administradora de benefícios apresentou como primeira opção de contratação o Plano Referência, que possui, dentre as suas características, cobertura para internação em padrão enfermaria e cobertura integral para todos os eventos não preexistentes caracterizados nos termos da Lei nº 9.656/98, como urgência e emergência, a partir de 24 horas de vigência contratual, e que após os esclarecimentos sobre o referido plano, optei pela contratação do(s) plano(s), mencionado(s) na página 02 desta proposta.

Após ter lido os termos e estar totalmente de acordo com as condições prévias para a aceitação desta Proposta, é de livre e espontânea vontade que manifesto a intenção de fazer minha adesão e a do(s) meu(s) dependente(s), indicada(s) nas páginas iniciais desta Proposta, ao benefício.

Declaro que o “Manual de Orientação de Planos de Saúde” foi apresentado antes da assinatura da presente “Proposta”, bem como estou ciente que os cartões de identificação do(s), beneficiários(s), a lista de prestadores médico-hospitalares e Guia de Leitura Contratual (GLC), será enviado tão logo ocorrer a comprovação de minha elegibilidade junto à entidade com a qual mantenho vínculo, e os registros estejam implantados no sistema da Operadora.
O Guia de Leitura (GLC) e o “Manual para Contratação do Plano de Saúde (MPS)” contam no site da Administradora de Benefícios: www.allcare.com.br.


Local e Data: _______________, _____/_______/_______


Ass.do Titular/ Responsável: _________________________________.

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